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Nadar em fontes é proibido, dá multa e até prisão, informa a prefeitura

29/01/2016 às 15:29

Por Marco Antonio Gonçalves

Depois de mais uma caso de pessoas tomando banho na fonte da Praça Theodomiro Santiago, a prefeitura informou que está proibido nadar nas fontes

Depois de vários casos, a prefeitura informou que é proibido tomar banhos nas fontes da cidade. A Administração divulgou em seu site oficial que essa proibição depois que três jovens foram flagrados se refrescando na fonte da Praça Theodomiro Santiago.

De acordo com a prefeitura, a Lei Municipal Nº 1.795 de maio de 1991, no Artigo 4, estabelece que é proibido às pessoas tomar banho em fontes e chafarizes. A prefeitura informou que, no sábado, 16 de janeiro, às 9h20 da manhã, jovens apresentando sinais de embriaguez, entraram na fonte da Praça Theodomiro Santiago trajando apenas roupas íntimas. A Guarda Municipal prendeu os jovens em flagrante e a Polícia Militar rebocou veículos utilizados pelos mesmos. Segundo informações, os jovens vinham da formatura da Unifei, que aconteceu nas dependências do G9.

A prefeitura e o facebook do prefeito divulgaram fotos dos três rapazes na fonte e também na delegacia, mantendo o rosto tapado. A atitude de expor assim esses jovens foi motivo de críticas por algumas pessoas por expor os jovens, mesmo não mostrando o rosto, outros apoiam a decisão.
Quem for pego descumprindo o Artigo 4 do Código, paga multa de 1/3 a 14 UFI (Unidade Fiscal de Itajubá). Cada unidade custa R$66,00, portanto o valor da punição pode chegar a R$924,00.

Além disso, em caso de danos ao patrimônio público, o infrator responderá também ao Código Penal Brasileiro, Artigo 163, que prevê detenção de um mês a seis meses e multa. Em caso de dano qualificado, a pessoa ainda pode ser condenada à detenção de seis meses a três anos e a pagamento de multa quando o crime for cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. 

 

Outros casos
Logo que foi aberta ao público, a fonte da Praça Wenceslau Braz virou “piscina” para alguns moradores de rua. Várias fotos circularam pelas redes sociais de pessoas se banhando na fonte.

Além do caso citado pela prefeitura na Praça Theodomiro Santiago, vários outros já foram registrados. Na maioria das vezes, as pessoas que entraram nas fontes eram moradores de rua ou mendigos.

Em diversas cidades também é proibido entrar nas fontes já que, como em Itajubá, pode ser considerado dano ao patrimônio, mas também há em diversas cidades fontes que servem de diversão para os moradores, principalmente crianças.

De acordo com a prefeitura, a população pode ajudar a fiscalizar e denunciar toda e qualquer ação que desrespeite o Código de Posturas Municipal. Para isso, basta entrar em contato pelo Fala Cidadão pelo telefone 0800 035 1788 ou acionar a Polícia Militar pelo 190 e a Guarda Municipal pelo 153. 

Nadar em fontes e chafarizes é proibido pelo Código de Posturas Municipal

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