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Propaganda em veículos de som é vetada pelo Codema

29/01/2016 às 15:15

Por Gustavo Cortez

Deliberação normativa válida desde dezembro do ano passado levantou polêmica na última reunião do conselho, realizada na quarta-feira, 27/01

A última reunião do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), realizada na quarta-feira, 27/01, no Auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (Aciei), gerou polêmica. A pauta do encontro foi dedicada na íntegra, sobre a Deliberação Normativa 01-2015, que proíbe a utilização de sistemas e fontes de som e/ou alto-falantes de qualquer tipo em carros, motos, bicicletas, charretes e/ou qualquer outro meio de locomoção para fazer propaganda, publicidade e/ou anunciar a venda de produtos no Município de Itajubá.

De acordo com a pauta emitida pelo conselho, os propagandistas estariam descumprindo a norma e continuam a fazer as propagandas. Na reunião estiveram conselheiros, vereadores, propagandistas entre outros representantes da sociedade.

O objetivo, segundo o Presidente do Codema, Jansen Francisco Corrêa Nogueira, seria orientar os profissionais da área sobre o incômodo e os transtornos provocados por este tipo de propaganda.

Ele ressaltou ainda que a situação melhorou bastante desde 2010, mas que ainda existem irregularidades neste tipo de serviço no município. O presidente lembrou ainda que Pouso Alegre (MG), já eliminou este tipo de trabalho há cerca de 20 anos.

Jansen enfatizou que o número de propagandistas que está infringindo a lei é pequeno. No início da reunião, ele enfatizou que o propagandista Walter Timóteo impetrou um mandado de segurança com um pedido de liminar contra a deliberação normativa do Codema. “Contra o direito de trabalhar”, disse Walter no momento em que essa informação foi exposta.

“Nós não fomos intimados ainda. Mas como o processo é publico temos aqui a liminar da Juíza da Primeira Vara da Comarca de Itajubá (Luciene) indeferindo o pedido”, explicou Jansen.

De acordo com ele, a juíza entendeu que não havia fundamento relevante para a concessão da liminar. Por isso, a norma continua valendo. “Esse tipo de propaganda sonora incomoda a população. A perturbação do sossego é considerada uma infringência ao meio ambiente. Então quando a gente pega a Lei Municipal que criou o Codema e pega a Lei 2473, que dispõe sobre a política de proteção e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida em Itajubá, a palavra chave é essa: Qualidade de vida. Deram aos conselhos municipais de tratarem dessa qualidade de vida”, explicou.

Na ocasião, o presidente ressaltou ainda que a deliberação teve o apoio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (Aciei) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Polêmica

A Câmara Municipal de Itajubá esteve representada pelos vereadores Joel Carlos de Almeida, Valdomiro Cortez e Rui Martins, além do Consultor Jurídico, Dr. Gustavo de Oliveira. A casa legislativa se mostrou contra a deliberação normativa do Codema e afirmou que é contraditória às leis já existentes.

O vereador Joel fez uso da palavra e disse que o Codema “está pesando sobre uma classe”. Além disso, ele afirmou que o conselho está equivocado nesta decisão e aconselhou os propagandistas a saírem com as leis “debaixo do braço” e continuarem trabalhando.

Propagandista

Márcia Vilela era uma das propagandistas presentes na reunião. Com o uso da palavra, ela afirmou que o Codema está sendo contraditório com as leis já existentes e afirma que não vai parara de trabalhar. Ela se declarou viúva, com uma família para sustentar e disse que não quer depender de benefícios do governo.

Secretário

A reunião também foi marcada pelo retorno do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Augusto Corrêa Ferreira, aos encontros do Codema. Ele alegou que havia se afastado por conta dos “ânimos exaltados” das últimas reuniões em que participou e que isso havia afetado a sua saúde.

Sobre a deliberação, Ricardo afirmou que uma classe inteira estaria sendo prejudicada por dois propagandistas que não cumprem as exigências determinadas pela prefeitura. Ele se disse também “confuso” com relação a continuidade da fiscalização que a prefeitura vem fazendo nas ruas contra a poluição sonora. Logo em seguida a sua exposição, ele foi orientado por Jansen a continuar com a fiscalização para que não haja propaganda volante no município.

Transparência Itajubá

O Presidente da Transparência Itajubá, Wander Machado, também é membro do Codema. Ele é contra a propaganda de som volante e informou que qualquer incômodo sonoro ao ouvido humano, a partir de certa mediação, é considerado crime ambiental de acordo com uma lei federal. Na opinião dele, a reunião nem deveria ter sido realizada, já que a decisão do Codema já havia sido tomada.

Aterros

Após a reunião, a reportagem conversou com Jansen, sobre a questão de aterros no município. Com relação ao aterro da Grand Valley, na BR-459, na proximidade do Ribeirão Piranguçu, ele disse a deliberação não é de competência do Codema, mas sim de órgãos estaduais.

Sobre o aterro no Bairro Anhumas, para a construção de um residencial, o presidente alegou que está dentro de todas as normas, inclusive de recuo do Ribeirão Anhumas. Jansen alegou que a liberação do aterro foi deliberada pelo Codema e que não há nenhuma irregularidade no local. Segundo ele, a demanda da liberação de aterro é grande de Itajubá. “Pode ter certeza que a gente segura o máximo que a gente pode. A gente só libera mesmo após muito estudo e muita análise”, enfatizou. 


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