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Itajubá garante ICMS Turístico para 2016

02/12/2015 às 10:59

É a primeira vez que o município foi contemplado com o benefício

A Prefeitura Municipal de Itajubá divulgou na última semana que o município foi contemplado, pela primeira vez, com o ICMS Turístico 2015, obtendo nota 10 na classificação técnica.

O anúncio foi feito por meio da Secretaria Municipal de Cultura e  Turismo (SECUT) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).  De acordo com informações da prefeitura, Itajubá cumpriu todas as exigências dispostas na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, no Decreto nº 45.625, de 29 de junho de 2011, e na Resolução SETUR/MG nº 06, de 22 de junho de 2010.

São elas, a participação no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR, a existência de Política Municipal de Turismo, a existência de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a existência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e a participação no critério Patrimônio Cultural e no critério Meio Ambiente.

Assim, o município foi habilitado para receber o repasse da cota-parte do ICMS Turístico em 2016. A prefeitura informa ainda:

“A inclusão do critério Turismo na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual foi uma conquista dos municípios mineiros, que passaram a ter incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. O Turismo é um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social”.

Sobre o ICMS

O ICMS Turístico, segundo informações do Governo de Minas, tem a finalidade de alavancar o desenvolvimento do turismo nos municípios. A primeira versão da Lei do ICMS Turístico trazia para cada Critério Obrigatório, vários sub-critérios que deveriam ser cumpridos para obtenção dos pontos. As novas diretrizes, apresentadas em 2010, eram menos burocráticas e mais práticas, e por isso, motivaram e animaram novos municípios, entre eles Itajubá.

O ICMS Turístico visa incentivar os municípios a realizarem investimentos em turismo: melhoria dos serviços, infra-estrutura, capacitação de mão-de-obra e na conservação dos patrimônios histórico, cultural e ambiental; culminando no desenvolvimento da atividade turística.  


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