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Prefeitura não utilizou projeto doado pela Helibras para o parque municipal

23/03/2018 às 11:03

Por Marco Antonio Gonçalves

Projeto foi entregue para a prefeitura em 2015 e previa atenção em sustentabilidade e o equilíbrio entre o meio ambiente e a sociedade, mas prefeitura recusou

A Helibras entregou em julho de 2015 para a Prefeitura de Itajubá o projeto do parque municipal. Em maio do ano seguinte a prefeitura começou a construir o parque, depois de ter firmado contrato com a Incan Construção e Incorporação Ltda.

Entretanto, dois anos depois de ter início a construção do parque, percebe-se que o projeto feito pela Helibras para o parque foi deixado quase que completamente de lado. A empresa de helicópteros entregou um projeto à prefeitura em que o foco era a sustentabilidade e o equilíbrio entre o meio ambiente e a sociedade.

Hoje, o parque é bastante elogiado por quem o frequenta, mas peca porque não há esse zelo pelo meio ambiente e a sustentabilidade e a grande maioria do que consistia no projeto da Helibras foi esquecido.

Pelo projeto, o parque contaria com áreas de quiosques, playgrounds, viveiros de plantas, áreas de palestras sobre educação ambiental, preservação e reprodução de espécies nativas em extinção, além de miniusinas de compostagem. De acordo com o projeto, o local foi projetado para “ser sustentável, promovendo o equilíbrio entre o meio ambiente e a sociedade, atuando em favor das gerações futuras.” Para atingir estas premissas, a implantação dos edifícios, equipamentos e serviços, segundo o projeto, levam em conta a paisagem local, usufruindo da localização e da área verde ali existente. Outra intenção do projeto era aproveitar a água de chuva, a iluminação e a ventilação natural da área, consumindo de forma eficiente os recursos daquele espaço.

O primeiro sinal de que o projeto não foi respeitado é a pista de kart, que nada tem a ver com o projeto sustentável e natural feito pela Helibras. A arquitetura e o paisagismo também nada tem a ver com o que foi apresentado pela Helibras e pela prefeitura quando da entrega do projeto.

Em 2012, ainda no Governo Jorge Mouallem, o parque já estava projetado, mas só foi entregue em 2015, por conta de demoras em licenças ambientais. Em 2012, a Helibras já anunciava que o Parque Municipal de Itajubá tinha sido projetado para atender aos altos requisitos ambientais e de sustentabilidade. 

“Para atingir estas premissas, a implantação dos edifícios, seus equipamentos e serviços, levam em conta a paisagem local, usufruindo da localização e da área verde como um verdadeiro cenário. Os lagos projetados posicionados ao longo do córrego existente no local passarão a funcionar também como um importante regulador da vazão das águas nas épocas das cheias, evitando o alagamento das áreas mais suscetíveis do parque e de sua vizinhança”, diz texto divulgado pela empresa na ocasião.

A participação da empresa consistia na elaboração da planta arquitetônica das instalações, do projeto executivo e nas adequações à legislação ambiental do novo parque. “O estudo específico e todas as ações complementares, conforme acordado, foram contratados pela Helibras junto a uma empresa especializada, encerrando assim a nossa participação nesse projeto tão importante para a comunidade, e que vamos acompanhar com grande interesse, apoiando a Prefeitura na busca dos recursos públicos e privados para a sua viabilização”, disse o então presidente da Helibras Eduardo Marson quando entre finalmente o projeto em 2015.
O projeto executivo entregue pela Helibras, que custou R$ 640 mil.

Concessão e contrato

Em janeiro de 2016 a prefeitura realizou uma licitação para definir a empresa que tocaria o projeto do parque adiante. A empresa que ganhou a concessão da área de 120 mil metros quadrados no Bairro da Estiva foi a Incan Construção e Incorporação Ltda, que já atuava em outras áreas para a prefeitura.

Com a terceirização do parque, segundo o edital, o município teria que arcar somente com as despesas com iluminação pública e infraestrutura de saneamento básico de água e esgoto. A empresa vencedora da licitação teria que construir, efetivamente, o parque.

O contrato de concessão é de 25 anos, segundo o contrato (a prefeitura tem divulgado em seu site que é de 30 anos). A empresa vai pagar R$300 mil para a prefeitura pela concessão, com parcelas de R$1 mil.

As exigências mínimas são uma praça de convivência com medida mínima 5.000m², no mínimo um bar/restaurante totalmente equipado, parquinho infantil com no mínimo 10 brinquedos, academia ao ar livre com no mínimo oito aparelhos; centro comercial com mínimo de 6 lojas fixas ou itinerantes, Portaria coberta, cerca com tela de alambrado em toda extensão da área, Pista de caminhada com medida mínima de 1000m de extensão e de 2,5 de largura, pista de skate com medida mínima de 100m²; parede de escalada de no mínimo 20m²; campo de futebol society com grama sintética; área para shows asfaltada com no mínimo 5000m²; centro de convenções coberto de no mínimo 3000m²; banheiros devidamente distribuídos pelo parque para uso simultâneo de 100 pessoas no total; pista de kart asfaltada com medidas mínimas de 1000m de comprimento por 7m de largura e respectivos boxes; pista de arrancada asfaltada ou concretada com medidas mínimas de 450m de comprimento por 8 de largura; mínimo de 500 vagas de estacionamento.

O contrato tem data de 1 de fevereiro de 2016. Segundo o contrato, no primeiro ano seria construído uma pista de kart, uma área para eventos e shows de 5 mil metros quadrados; Praça da Saúde com Academia ao Ar Livre; estacionamento; ciclovia pavimentada; pista de caminhada e banheiros, inclusive adaptados.

É importante frisar que a prefeitura trate toda aquela área como sendo o Parque Municipal, há uma diferença muito grande no que tange à legislação. A área que fica atrás do lago é área privada, fruto de uma concessão e administrada por uma empresa e a área do lago é de responsabilidade da prefeitura. Portanto, a prefeitura não pode construir nada na área concedida, mas apenas na área do lago. A prefeitura vai pagar cerca de R$400 mil para construir banheiros no local, sendo que os banheiros que estavam previstos no edital para serem construídos pela empresa não foram construídos.   

 


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