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Prefeitura vai pagar R$391 mil para construir banheiros no parque municipal

06/11/2017 às 11:49

Por Marco Antônio Gonçalves

O edital de concessão do parque obriga a empresa Incan a construir 100 banheiros, que até agora não foram construídos; prefeitura vai construir próximo ao lago

A Prefeitura de Itajubá vai pagar R$391.599 para construir banheiros no parque municipal. A prefeitura é a responsável pela área do lago, enquanto uma empresa concessionária é responsável pela área adjacente a ele.

A empresa que venceu a licitação e vai construir os banheiros é a LBraga construtora. A ordem de serviço foi dada no dia 27 de setembro. Não há especificações no contrato disponível no sita da prefeitura a respeito de quantos banheiros serão construídos.

O parque municipal é motivo de muita discussão e também polêmica, por questões que não foram cumpridas e não estavam muito claras. Embora isso nunca tenha sido explicado publicamente pela prefeitura, hoje se sabe que a Administração Municipal é responsável pela área do lago, enquanto a área  do lado é de responsabilidade da Incan, que venceu a concessão. As duas formam apenas um grande parque. As pessoas que visitam o local não sabem dessa informação.

O município tem que arcar somente com as despesas com iluminação pública e infraestrutura de saneamento básico de água e esgoto, segundo o contrato. Incan Construção e Incorporação Ltda que é a responsável pela construção de qualquer coisa na área correspondente a ela. Inclusive, uma das exigências no edital de concessão é a construção de “banheiros devidamente distribuídos pelo parque para uso simultâneo de 100 pessoas no total” pela empresa. Nessas festas que são realizadas no local são utilizados banheiros químicos, porque não há banheiros fixos. 

A questão controversa é que a prefeitura vai gastar quase R$400 mil para construir banheiros no local, sendo que a obrigação é da empresa. Segundo um vereador ouvido pela reportagem, o mais correto é que a empresa construa os banheiros seguindo o contrato, assim a prefeitura não precisaria construir banheiros grandiosos, custando centenas de milhares de reais.   

O parque

O Parque Municipal é a menina dos olhos de ouro do Governo Rodrigo Riera. A prefeitura diz que o parque vem sendo construído pela Prefeitura por meio de parceria com uma empresa privada, isso é uma meia verdade.

Não é a prefeitura que está construindo o parque inteiro, mas só a parte do lago. Uma empresa privada que ganhou a concessão para explorar o parque. A responsabilidade da prefeitura é apenas fiscalizar a obra para que a empresa cumpra o contrato. Ao chamar tudo de parque municipal e ao fazer propaganda da parte cedida, a prefeitura faz a maior confusão.

A maioria da população que frequenta o parque deve imaginar realmente que o parque todo seja construído pela prefeitura, principalmente por conta da propaganda que há em cima.

Concessão e contrato

Em janeiro de 2016 a prefeitura realizou uma licitação para definir a empresa que tocaria o projeto do parque adiante. A empresa que ganhou a concessão da área de 120 mil metros quadrados no Bairro da Estiva foi a Incan Construção e Incorporação Ltda, que já atuava em outras áreas para a prefeitura.

Com a terceirização do parque, segundo o edital, o município teria que arcar somente com as despesas com iluminação pública e infraestrutura de saneamento básico de água e esgoto. A empresa vencedora da licitação teria que construir, efetivamente, o parque.

O contrato de concessão é de 25 anos, segundo o contrato (a prefeitura tem divulgado em seu site que é de 30 anos). A empresa vai pagar R$300 mil para a prefeitura pela concessão, com parcelas de R$1 mil.

As exigências mínimas são uma praça de convivência com medida mínima 5.000m², no mínimo um bar/restaurante totalmente equipado, parquinho infantil com no mínimo 10 brinquedos, academia ao ar livre com no mínimo oito aparelhos; centro comercial com mínimo de 6 lojas fixas ou itinerantes, Portaria coberta, cerca com tela de alambrado em toda extensão da área, Pista de caminhada com medida mínima de 1000m de extensão e de 2,5 de largura, pista de skate com medida mínima de 100m²; parede de escalada de no mínimo 20m²; campo de futebol society com grama sintética; área para shows asfaltada com no mínimo 5000m²; centro de convenções coberto de no mínimo 3000m²; banheiros devidamente distribuídos pelo parque para uso simultâneo de 100 pessoas no total; pista de kart asfaltada com medidas mínimas de 1000m de comprimento por 7m de largura e respectivos boxes; pista de arrancada asfaltada ou concretada com medidas mínimas de 450m de comprimento por 8 de largura; mínimo de 500 vagas de estacionamento.

O contrato tem data de 1 de fevereiro de 2016 e completou 17 meses no último dia 1 de agosto.  Em maio do ano passado, a prefeitura divulgou que começava a construção do parque.

Segundo o contrato, no primeiro ano seria construído uma pista de kart, uma área para eventos e shows de 5 mil metros quadrados; Praça da Saúde com Academia ao Ar Livre; estacionamento; ciclovia pavimentada; pista de caminhada e banheiros, inclusive adaptados.

Embora um tenha se completado em maio um ano da assinatura do contrato e do início da obra em si nem tudo o que foi estabelecido foi construído, mas está em vias de construção, como a pista de kart. 


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