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Feriado de 15 de setembro divide opiniões

20/11/2017 às 15:32

Por Gustavo Cortez

A troca com o dia 19 de março foi feita por meio de um Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Itajubá; Até o fechamento desta edição a lei não havia sido promulgada pelo Prefeito Rodrigo Riera

Se tem um assunto que vem repercutindo bastante na cidade e nas redes sociais é a mudança de feriado do dia 19 de março para o dia 15 de setembro. Desde a votação em primeiro turno na Câmara Municipal de Itajubá, no fim de outubro, a alteração vem dividindo opiniões.

Vale lembrar que com a mudança, a partir do ano que vem, o dia 19 de março será um dia útil comum e o dia 15 de setembro será feriado em Itajubá. No ano que vem, o dia 15 de setembro vai cair em um sábado, enquanto o dia 19 de março será uma segunda-feira. A lei só passa valer com a promulgação do Prefeito Rodrigo Riera, o que ainda não ocorreu.

O projeto foi aprovado por 11 vereadores, sendo contrários os vereadores Sebastião Silvestre (PMDB), Carlos Molina (PSDB), Renato Moraes (PSDB), Zé Maria Bão (PTB) e Mônica dos Pets (PV).

Com o intuito de mostrar as divergências de opiniões, o Jornal O SUL DE MINAS, conversou com o Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Soledade, Padre Walmir Teixeira (autor da proposta de mudança) e o Presidente da Comunidade da Igualdade Racial de Itajubá “Católico Praticante”, Daniel Senny da Silva (contra a mudança de feriado).

Padre Walmir

                Padre Walmir é o responsável pelo pedido de substituição à Câmara. Ele explica a maneira que foi elaborado o pedido.  “Nós nos baseamos nos fatos históricos. Se a gente pegar todos os escritos sobre a história da fundação da cidade, ela está atrelada a Nossa Senhora da Soledade. Então baseado em fatos históricos, eu penso que faz parte da cultura da cidade. Por isso elaborei um pedido que foi encaminhado à câmara e o Vereador Santi assumiu essa proposta e apresentou o projeto de lei junto com outros vereadores”, explicou.  

                De acordo com o Pároco, chamou a atenção o fato de Nossa Senhora da Soledade ser a padroeira da cidade, a primeira paróquia fundada aqui na cidade, e esse dia não ser feriado. “E nesse processo todo fico sabendo que não era feriado, porque ninguém havia feito o pedido”, esclareceu.

                Na opinião dele, a polêmica provocada pela mudança, pode ter ocorrido por falta de algumas informações que não eram amplamente divulgadas, como o fato de que a data de 19 março é feriado por conta do Dia de São José e não do aniversário da cidade, ou seja, é um feriado religioso. “O que ocorreu foi a substituição de um feriado religioso”, completou o Padre.

                Segundo ele, não há nada contra quem defenda o feriado do dia 19 de março. “Pelo contrário, até sugiro que seja feito um pedido à Câmara solicitando esse feriado civil”, explicou.

Sobre a crítica de que a Câmara não ouviu a população sobre a mudança, o padre afirma que ainda não entendeu se há, de fato, essa discussão. “Esse projeto está tramitando desde o mês de julho, quando deu entrada na câmara, então para mim isso já era público. Essa mudança foi feita as claras, então não entendo certas colocações. Na minha opinião todas as pessoas tem o direito de se manifestar, a democracia permite isso e eu nunca me fechei ao diálogo sore o assunto. O que me estranha são coisas que tenho lido em algumas redes sociais, no pouco que as acesso. São pessoas atacando pessoas e isso é muito triste, ainda mais que nossa intenção não foi causar uma polêmica e nem se contrapor a opinião de pessoas”, enfatizou.

Ele reafirma que a mudança foi proposta em fatos históricos e culturais da cidade. “A lei diz que os feriados municipais têm que estar de acordo com a tradição local. E a nossa tradição está ligada a Nossa Senhora da Soledade, então não estamos em nenhum momento infringindo a lei. Estamos baseados em fatos históricos, na cultura da cidade”, frisou.

Diante da nova situação, o padre ressalta que o dia de Nossa senhora da Soledade poderá ser comemorado com eventos especiais, já que os devotos terão o dia livre para esta finalidade.

Opinião contrária

                Na contra mão da aprovação do novo feriado, o Presidente da Comunidade da Igualdade Racial de Itajubá “Católico Praticante”, Daniel Senny da Silva, protocolou um repúdio no Ministério Público.

Daniel enfatiza que o dia 19 de março foi instituído feriado municipal através de decretos e que é uma data respeitada pelos poderes constituídos. “São direitos de nossa população itajubense, cabendo a mesma ser informada e orientada pelos seus representantes legislativos”, ressaltou.

Ele alerta para o fato de a Câmara não ter ouvido a população sobre a mudança. “Deveria ter sido realizada uma audiência pública, plebiscito ou uma consulta popular. Vivemos num país democrático em todos os sentidos, com essa decisão municipal, todo o nosso direito de se manifestar contra ou favor foi ignorado, por duas seções sem que houvesse audiência popular”, reforçou. Daniel aguarda o parecer do Ministério Público sobre o assunto.

A votação

Os vereadores Mônica e Zé Maria votaram favorável no primeiro turno. Zé Maria curiosamente é um dos autores do projeto, mas votou contra em segundo turno, alegando que a comunidade São José Esposo não foi consultada sobre a troca. Mônica fez uma consulta popular e que de mais de 400 pessoas ouvidas, 84% não queriam a troca, por isso, para atender aos eleitores, resolveu mudar de posição.

 

Já Renato Moraes sugeriu que se criasse uma Semana da Padroeira, mas não se trocasse o feriado. Sugestão parecida fez Molina, que disse respeitar a data da padroeira e as religiões, mas que não via a necessidade de trocar o feriado. O vereador Sebastião Silvestre, pastor evangélico disse respeitar os católicos, mas leu trechos da bíblia para contrapor a procissão feita pela comunidade Nossa Senhora da Soledade até a Câmara. Também criticou a veneração de imagens. Ou seja, atuou mais como pastor do que como vereador.

Os favoráveis mantiveram seus argumentos. Assim como anteriormente, Antonio Santi (PSL), que foi o autor do primeiro projeto que previa o feriado, atendendo a um pedido da Paróquia Nossa Senhora da Soledade, disse que um feriado municipal precisa ter alguma ligação histórica ou cultural com o município e o dia de São José (19 de março) não tem. Segundo ele, Nossa Senhora da Soledade vem acompanhando a história da cidade desde que ela foi fundada e que Itajubá é um dos únicos oito municípios do Estado em que não é feriado no dia da padroeira.

 Legislação

Os municípios podem declarar até quatro feriados, de acordo com as tradições locais, sendo que esse número deve incluir a Sexta-Feira da Paixão. Além disso, a cada cem anos, são feriados as datas que iniciam e encerram mais um centenário da fundação do município. Ou seja, mesmo com a aprovação do feriado de 15 de setembro e a retirada do feriado de 19 de março, em 2019 o dia do aniversário da cidade será feriado, pois a cidade completa seu segundo centenário.

Agora, os feriados municipais em Itajubá são a Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi (datas móveis), Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Nossa Senhora da Soledade (15 de setembro). Os feriados civis e religiosos no Brasil são determinados pela lei nº 9.093/95, assim como pela Constituição Federal de 1988. Ambas reforçam que cabe à União declarar os feriados, porém, os municípios e estados têm papel na escolha dos dias. Durante esses dias os funcionários têm direito de não irem trabalhar. Já os estados só podem contribuir com data de sua criação, que deve estar fixada em lei estadual.

De acordo com a lei 9.093, os feriados civis são aqueles “declarados em lei federal; a data magna do Estado fixada em lei estadual e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal”. 

No Brasil, os feriados nacionais são: 1.º de janeiro - Fraternidade universal; 21 de abril - Tiradentes; 1.º de maio - Trabalho; 7 de setembro - Independência; 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 2 de novembro - Finados; 15 de novembro - República; e 25 de dezembro - Natal.

Controvérsias

Os vereadores citaram que diversas cidades utilizam o santo do dia do aniversário da cidade como subterfúgio para criar um feriado na data. Chico Marques (PSD) citou a cidade de Poços de Caldas que teve feriado no último dia 6 de novembro, dia do aniversário da cidade, mas oficialmente o feriado é em homenagem a Nossa Senhora da Saúde, padroeira daquela cidade. Até 2007, o dia 6 de novembro era oficialmente feriado do Dia da Fundação de Poços de Caldas. Somente em 2007, para atender a constituição, se mudou o feriado para dia de Nossa Senhora, na mesma data.

Porém, também há muitas cidades que não estão de acordo com a legislação e mantém o dia do aniversário do município como feriado. São José dos Campos, por exemplo, segue uma Lei Municipal de 1967, que determina o dia 27 de julho como feriado de Aniversário da Cidade, sem qualquer ligação com santo do dia. Em São Paulo, também com uma Lei de 1967, o dia 25 de janeiro é feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade, sem qualquer outro título. Além destes, é possível citar centenas de outras cidades que mantém o dia de seus aniversários como feriados, indo contra o que diz a atual legislação. Até agora, pelo que se sabe, isso não tem acarretado problema algum para essas cidades.

O PADRE Walmir Teixeira foi quem pediu a mudança  de feriado baseado em fatos históricos e culturais da cidade DANIEL Senny, Presidente da Comunidade da Igualdade Racial de Itajubá “Católico Praticante”, pediu providências por parte do Ministério Público, em razão da mudança

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