Área do Assinante

Acesse sua conta e leia agora as principais notícias da nossa cidade e região e conteúdos exclusivos d'O SUL DE MINAS.com.

Cadastrar
Perdi minha senha!
Acesse www.osuldeminas.com

Veto do prefeito sobre feriado deve ser votado na câmara antes do recesso

11/12/2017 às 16:40

Por Gustavo Cortez

O veto do prefeito foi lido na sessão do dia 27/11; votação aguarda tramites legais do legislativo

De forma oficial, o Prefeito Rodrigo Riera vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que extingue o feriado de 19 de março e cria o novo feriado de 15 de setembro em homenagem a Nossa Senhora da Soledade. A posição foi lida na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 27/11. Em suma, ele alega que a vontade da maioria da população deve prevalecer.

 O veto vai passar pelos tramites legais do legislativo, mas deve ser votado antes do recesso de fim de ano. Ao que tudo indica é de interesse do prefeito que o novo feriado seja de fato vetado, afim de “agradar” a população e ele tem apoio suficiente para isso.

A mudança repercutiu bastante na cidade e provocou polêmica. Uns são a favor, mas a grande maioria é contra a mudança do tradicional feriado. Nos tramites do setor público para que uma lei aprovada pelo legislativo passe a vigorar é necessária a sanção do prefeito.

A mudança

Vale lembrar que com a mudança, a partir do ano que vem, o dia 19 de março será um dia útil comum e o dia 15 de setembro será feriado em Itajubá. No ano que vem, o dia 15 de setembro vai cair em um sábado, enquanto o dia 19 de março será uma segunda-feira. A lei só passa valer com a promulgação do Prefeito Rodrigo Riera, o que ainda não ocorreu.

O projeto foi aprovado por 11 vereadores, sendo contrários os vereadores Sebastião Silvestre (PMDB), Carlos Molina (PSDB), Renato Moraes (PSDB), Zé Maria Bão (PTB) e Mônica dos Pets (PV).

Legislação

Os municípios podem declarar até quatro feriados, de acordo com as tradições locais, sendo que esse número deve incluir a Sexta-Feira da Paixão. Além disso, a cada cem anos, são feriados as datas que iniciam e encerram mais um centenário da fundação do município. Ou seja, mesmo com a aprovação do feriado de 15 de setembro e a retirada do feriado de 19 de março, em 2019 o dia do aniversário da cidade será feriado, pois a cidade completa seu segundo centenário.

Agora, os feriados municipais em Itajubá são a Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi (datas móveis), Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Nossa Senhora da Soledade (15 de setembro). Os feriados civis e religiosos no Brasil são determinados pela lei nº 9.093/95, assim como pela Constituição Federal de 1988. Ambas reforçam que cabe à União declarar os feriados, porém, os municípios e estados têm papel na escolha dos dias. Durante esses dias os funcionários têm direito de não irem trabalhar. Já os estados só podem contribuir com data de sua criação, que deve estar fixada em lei estadual.

De acordo com a lei 9.093, os feriados civis são aqueles “declarados em lei federal; a data magna do Estado fixada em lei estadual e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal”. 

No Brasil, os feriados nacionais são: 1.º de janeiro - Fraternidade universal; 21 de abril - Tiradentes; 1.º de maio - Trabalho; 7 de setembro - Independência; 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 2 de novembro - Finados; 15 de novembro - República; e 25 de dezembro - Natal.


Recomendar a um amigo Voltar
Ver todas as notícias em Geral Ver todas as notícias

Mensagem rápida | Editais | Adm | Classificados | Comercial | Leitor

The CAPTCHA image

Em Áudio

Digite abaixo os caracteres acima correspondentes.


cancelar

Jornal O Sul de Minas | Rua Xavier Lisboa, 316 CEP: 37501-042 | Itajubá, MG - Brasil | Telefax: 35 3621 1522

Sites profissionais para o seu negócio