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Desaposentação é negada pelo Supremo Tribunal Federal

04/11/2016 às 11:27

Sete ministros foram contra o recálculo da aposentadoria aos profissionais que retornaram ao mercado de trabalho após solicitar pelo benefício.

O julgamento da chamada “desaposentação”, iniciado em 2010, foi retomado e finalizado no dia 26/10. Os votos de sete dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram contra a possibilidade de recálculo da aposentadoria aos profissionais que retornaram ao mercado de trabalho após solicitar pelo benefício.
Para que a medida fosse barrada pelo Supremo, eram necessários os votos de seis dos 11 juizes da Corte. Votaram contra a proposta de recálculo da aposentadoria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram a favor: Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Com os sete votos contrários, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício que representa uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social.
Diante deste resultado, o Sindicato dos Aposentados deve buscar instâncias internacionais conforme a manifestação da advogada Tonia Galleti  em um post no Facebook: “Nos próximos dias protocolo pelo Sindicato dos Aposentados denúncia na Corte Interamericana de Direitos”. “O Estado Brasileiro vai ter que explicar esse confisco e a desídia no cumprimento dos direitos fundamentais do trabalhador”, completou Tonia.
Impacto
De acordo com informações divulgadas pela mídia nacional, hoje no país existem mais de 180 mil processos tramitando na Justiça em busca da desaposentação. O INSS trabalha em levantamento para apontar qual é o volume de recursos que saem todo mês do caixa do instituto. Segundo cálculos do INSS, o custo mensal da medida seria de aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano. Em 30 anos o impacto para os cofres da Previdência Social seria de R$ 182 bilhões
Associação
    Após a decisão do supremo, a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) se manifestou por meio de uma nota. Confira:
“Após a votação sobre a desaposentação (ou desaposentadoria), ficou evidente o intuito do governo federal de retirar os direitos dos aposentados. Por uma votação de 7 a 4, foi irreconhecida a legitimidade do direito a uma nova e mais vantajosa aposentadoria por parte do inativo que deseja e consegue voltar ao mercado de trabalho, retoma o ciclo de contribuições para que numa outra oportunidade ele adquira uma nova aposentadoria. Antes, a desaposentadoria era conseguida por via judicial. E agora?
Atualmente o aposentado está totalmente desamparado por um sistema que se mostra cada vez mais cruel. Pois por um mérito reconhecidamente político, quem continua a contribuir para os cofres da Previdência Social agora não tem mais o direito de receber a contrapartida. Esta medida, que tem como justificativa a prevenção à falácia do rombo da Previdência, deve colocar os aposentados brasileiros na condição de empobrecimento total. É assim que a nação se comporta, finalmente, com a negativa de constitucionalidade à desaposentadoria.
Tudo por causa de iniciativas equivocadas do Executivo – nesta administração e nas anteriores-, que utilizou recursos destinados ao sistema previdenciário brasileiro para outras políticas que não às de seguro e assistência social, onde tanto trabalhadores, empregadores e União contribuem para o caixa da Entidade. Todas estas crueldades sufocam quem contribuiu a vida inteira com a Previdência Social. E hoje, todos se sentem desamparados e desrespeitados pela justiça e pelo Estado, que tenta a todo custo fazer um infundado alarde sobre a instabilidade econômica da Previdência Social.
Repudiamos e somos contrários a todas as práticas que diminuem os direitos dos trabalhadores e beneficiários da Previdência. O rombo é uma farsa bem arquitetada para que garantias sejam diminuídas ao invés de ampliadas. Isto é contrário à própria evolução.
Conclamamos cada um dos nossos associados e a sociedade em geral para que levemos este tema à Corte mais importante hoje no Brasil: a rua. Todos chegarão à época de inatividade laboral, onde o custo de vida provavelmente será mais pesado. Além das despesas normais, os cuidados com a saúde no Brasil costumam estourar o orçamento do beneficiário do INSS, onde ficam à mercê das instiuições financeiras, que aplicam juros cada vez mais perversos aos inativos, a maior parte deles com mais de 60 anos.
Precisamos da união e força de todos os brasileiros em defesa dos seus direitos Convocamos além de aposentados, pensionistas ou servidores públicos, toda a sociedade para nos manifestarmos contra esta incoerência imposta aos segurados e dependentes o INSS”.
O que é a desaposentação
De acordo com o Portal Jusbrasil, a desaposentação ou desaposentadoria visa garantir ao aposentado, que trabalhou ou continua trabalhando e contribuindo para o INSS, o direito a uma revisão no valor do benefício. Para tanto se faz necessário renunciar à atual aposentadoria e aposentar-se novamente, recalculando o valor do benefício que recebe somando o período em que continuou contribuindo à Previdência.
Desta forma é realizado um pedido de cancelamento da aposentadoria atual, condicionado com a imediata obtenção de um novo benefício em condições mais favoráveis e para o cálculo, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou.
O portal frisa ainda que ao ajuizar a ação, o aposentado não deixará de receber o benefício já garantido no passado. O mesmo somente poderá ser aumentado até o limite do teto salarial da Previdência Social, que hoje está no patamar de R$ 4.390,24 (quatro mil trezentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).


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